Título: | Homologação de sentença estrangeira : ofensa à ordem pública |
Autor(es): | Theodoro Júnior, Humberto |
Data de publicação: | 11-2006 |
Resumo: | Apresenta que entre as formas de manifestação da soberania estatal figura o poder jurisdicional ou, simplesmente, a jurisdição, que atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito. Como todo ato de soberania, a jurisdição encontra limite na base territorial dominada pelo Estado, porquanto, além dela, vigoram as soberanias de outros Estados, cuja jurisdição também se impõe. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil Juízo arbitral, jurisprudência, Brasil Cláusula compromissória, Brasil Sentença arbitral, anulação, Brasil |
Fonte: | THEODORO JÚNIOR, Humberto. Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem pública. Revista do Advogado, v. 26, n. 88, p. 75-87, nov. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40952 |
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