| Título: | ICMS cultural. Possibilidade de destinação de recursos para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipal |
| Autor(es): | Galvão, Priscila Cristina Oliveira, Adilson José de Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de o Município utilizar os recursos do ICMS cultural para adquirir e reformar os equipamentos musicais para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipal. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, conservação, Minas Gerais Política cultural, Minas Gerais Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Minas Gerais Parecer |
| Fonte: | GALVÃO, Priscila Cristina; OLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. ICMS cultural. Possibilidade de destinação de recursos para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40967>. Acesso em: 18 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40967 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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