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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Camila Maia Pyramo
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationCOSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Aposentadoria. Regimes previdenciários. Compensação financeira. Lei nº 9.796/99. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40969>. Acesso em: 5 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40969
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a contagem de tempo para aposentadoria de servidora da Prefeitura de determinada cidade cedida a uma empresa de transportes. Discorre sobre a possibilidade de se considerar como efetivo exercício no serviço público o período de tempo trabalhado por ela em tal empresa de transportes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por tempo de serviço, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.796, de 5 de maio de 1999]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleAposentadoria. Regimes previdenciários. Compensação financeira. Lei nº 9.796/99pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aposentadoria_regimes_previdenciarios_costa.pdf88.46 kBPDFVisualizar

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