| Título: | Aposentadoria. Regimes previdenciários. Compensação financeira. Lei nº 9.796/99 |
| Autor(es): | Costa, Camila Maia Pyramo Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a contagem de tempo para aposentadoria de servidora da Prefeitura de determinada cidade cedida a uma empresa de transportes. Discorre sobre a possibilidade de se considerar como efetivo exercício no serviço público o período de tempo trabalhado por ela em tal empresa de transportes. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, Brasil Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil Brasil. [Lei n. 9.796, de 5 de maio de 1999] Parecer |
| Fonte: | COSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Aposentadoria. Regimes previdenciários. Compensação financeira. Lei nº 9.796/99. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40969>. Acesso em: 5 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40969 |
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