| Título: | A sentença estrangeira e a rogatória no STJ |
| Autor(es): | Kreil, Ruber David |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 trouxe importante modificação no processo da homologação de sentença estrangeira e da carta rogatória do exterior. Ambos os institutos de direito internacional privado estavam entregues à Corte Suprema por longa tradição constitucional. Afirma que o objetivo da EC 45/2004 foi a reforma do Judiciário para tornar a prestação jurisdicional mais célere e mais desafogada. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira Carta rogatória Tribunal superior, normas, Brasil Reforma jurídica |
| Fonte: | KREIL, Ruber David. A sentença estrangeira e a rogatória no STJ. Revista de Processo, v. 31, n. 133, p. 121-135, mar. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40979 |
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| Sentença_Estrangeira_Rogatória_STJ.pdf | 91.71 kB | Visualizar |
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