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dc.contributor.authorAraújo, Marcelo Cunha de
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationARAÚJO, Marcelo Cunha de. Direito penal do inimigo: alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 66-98, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40991>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40991
dc.description.abstractEstuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectImpunidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectFilosofia do direitopt_BR
dc.subject.otherDireito, filosofia
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleDireito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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