| Título: | Direito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ? |
| Autor(es): | Araújo, Marcelo Cunha de |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Estuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros. |
| Assuntos: | Impunidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Sistema penal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Filosofia do direito |
| Fonte: | ARAÚJO, Marcelo Cunha de. Direito penal do inimigo: alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 66-98, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40991>. Acesso em: 24 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40991 |
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