| Título: | Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada |
| Autor(es): | Behrens, Ronaldo Noronha Vilela, Marcelo Dias Gonçalves |
| Data de publicação: | 03-2002 |
| Resumo: | Aborda o débito incluído no Refis em comparação com a necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação por meio de uma interpretação adequada. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Débito fiscal, legislação, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | BEHRENS, Ronaldo Noronha; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Débito incluído no Refis x necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação: interpretação adequada. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 78, p. 83-90, mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40996 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Débito_incluido_Refis_necessidade_renúcia_direito.pdf | 145.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: