| Título: | Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária |
| Autor(es): | Derzi, Misabel Abreu Machado |
| Data de publicação: | 09-2000 |
| Resumo: | Analisa alguns aspectos referentes aos delitos contra a ordem tributária. Trata da existência de um elo entre o ilícito penal e a exata compreensão da matéria tributária, ou a intributabilidade dos bens, valores e direitos oriundos de atividades ilícitas ou as sanções aplicáveis aos delitos de sonegação fiscal e as aplicáveis aos crimes de lavagem ou ocultação de bens. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, Brasil Executivo fiscal, Brasil Ilícito fiscal, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias Lavagem de dinheiro, Brasil |
| Fonte: | DERZI, Misabel Abreu Machado. Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.8, n. 31, p. 201-216, jul./set. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41001 |
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