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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBruno Neto, Mario Augusto
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationBRUNO NETO, Mario Augusto. O direito em debate: breves considerações acerca do Provimento n° 32/00. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 14-15, jul. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41010
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractFaz considerações acerca do provimento n. 32/00, enfatizando que a manutenção do sigilo do nome da testemunha protegida não fere qualquer princípio processual; não prejudica o exercício do direito de defesa, que permanece preservado; muito menos acarreta em ofensa a publicidade dos atos processuais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal), São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectDepoimento (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.titleO direito em debate : breves considerações acerca do provimento n. 32/00pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Breves_Considerações_Acerca_Provimento.pdf41.47 kBPDFVisualizar

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