Título: | Sigilo bancário |
Autor(es): | Roque, Maria José Oliveira Lima |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Apresenta duas correntes de análise do sigilo bancário. Uma sustentada na Constituição Federal, que defende o direito à intimidade, que é um campo nebuloso do direito por não possuir definição fechada. A segunda corrente entende que o sigilo bancário é uma decorrência da atividade comercial, tem fulcro na Lei, ou nos costumes, mas não na Constituição Federal. Expõe também a origem das duas correntes, que está na história dos bancos e na natureza do sigilo bancário. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Sigilo bancário, direito comparado, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Privacidade, Brasil Lavagem de dinheiro, Brasil |
Fonte: | ROQUE, Maria José Oliveira Lima. Sigilo Bancário. Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 197, p. 45-60, 2003. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41012 |
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