| Título: | Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica |
| Autor(es): | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida |
| Data de publicação: | 11-2004 |
| Resumo: | Trata da possibilidade de interrupção do fornecimento de serviços públicos, em virtude do inadimplemento por parte do consumidor, analisando o princípio da continuidade dos serviços públicos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Energia elétrica, cobrança, Brasil Serviços públicos, interrupção, Brasil |
| Fonte: | COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica. Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, v. 1, n. 21, p. 782-779, nov. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41035 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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