| Título: | Homologação pelo STF e o Exequatur |
| Autor(es): | Alves, Ricardo Luiz |
| Data de publicação: | 03-2002 |
| Resumo: | Destaca que as normas legais que regulam a homologação da sentença estrangeira no nosso país se encontram na atual Constituição da República, no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução ao Código Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, Brasil Carta rogatória, Brasil |
| Fonte: | ALVES, Ricardo Luiz. Homologação pelo STF e o Exequatur. Revista Jurídica Consulex, v. 6, n. 124, p. 59-63, mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41037 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| HOMOLOGAÇÃO PELO STF E O EXEQUATUR.pdf | 128.96 kB | Visualizar |
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