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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZamprogno, Alexandre-
dc.date.issued2003-11-
dc.identifier.citationZAMPROGNO, Alexandre. Meios processuais para desconstituir a coisa julgada inconstitucional. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41108-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata do estudo da coisa julgada fundada em lei ou ato normativo inconstitucional, denominada de coisa julgada inconstitucional no sentido de desobrigar os cidadãos e o próprio Estado de seu cumprimento. Esse movimento é denominado relativização da coisa julgada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)
dc.titleMeios processuais para desconstruir a coisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Meios processuais para desconstituir a coisa julgada incon….pdf118.32 kBPDFVisualizar

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