| Título: | Lei de proteção a vítimas e testemunhas : primeiras considerações |
| Autor(es): | Gomes, Luiz Flávio |
| Data de publicação: | 09-1999 |
| Resumo: | Faz considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, na qual há uma grande expectativa de que caso sobretudo o poder público faça com que ela seja cumprida rigorosamente, poderá haver menos impunidade, posto que, com o novo texto legal, está-se outorgando às vítimas e às testemunhas a possibilidade de denunciar o que sofreram ou presenciaram, com segurança, sabendo que vão ter proteção e não só ela, senão também sua família. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Vítima, proteção, Brasil Proteção à testemunha (processo penal), Brasil Proteção à testemunha (processo civil), Brasil |
| Fonte: | GOMES, Luiz Flávio. Lei de proteção a vítimas e testemunhas: primeiras considerações. Repertório IOB de Jurisprudência: civil, processual, penal e comercial, São Paulo, n. 18, p. 434–436, set. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41115 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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