Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Freitas, Riva Sobrado de
dc.contributor.author	Vecchia, Felipe Dalla
dc.date.issued	2010-03
dc.identifier.citation	FREITAS, Riva Sobrado de; VECCHIA, Felipe Dalla. Estado democrático de direito: aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state: constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: < >. Acesso em: 29 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41130
dc.description.abstract	Analisa os aspectos constitucionais do fenômeno denominado de judicialização da saúde, que consiste no atendimento, via juízos e tribunais, do direito à saúde presente na Constituição Federal Brasileira de 1998, primordialmente com relação ao princípio da igualdade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM	pt_BR
dc.subject	Sistema de saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política de saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política médica
dc.subject.other	Saúde
dc.title	Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
estado_democratico_direito_freitas.pdf	673.57 kB	PDF	Visualizar

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