Título: | Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle |
Autor(es): | Freitas, Riva Sobrado de Vecchia, Felipe Dalla |
Data de publicação: | 03-2010 |
Resumo: | Analisa os aspectos constitucionais do fenômeno denominado de judicialização da saúde, que consiste no atendimento, via juízos e tribunais, do direito à saúde presente na Constituição Federal Brasileira de 1998, primordialmente com relação ao princípio da igualdade. |
Assuntos: | Sistema de saúde, Brasil Direito à saúde, Brasil Política de saúde, Brasil |
Fonte: | FREITAS, Riva Sobrado de; VECCHIA, Felipe Dalla. Estado democrático de direito: aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state: constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: < >. Acesso em: 29 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41130 |
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