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dc.contributor.authorTroianelli, Gabriel Lacerda-
dc.date.issued2000-06-
dc.identifier.citationTROIANELLI, Gabriel Lacerda. Sobre a aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 57, p. 56-63, jun. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41132-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária, analisando a utilização da Selic como juros moratórios nos pagamentos do contribuinte e na compensação ou restituição de indébito tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectJuros de mora, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCorreção monetária, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectTaxa de juros, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)pt_BR
dc.subject.otherJuros moratórios
dc.subject.otherJuros moratórios
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleSobre a aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Sobre a aplicabilidade da taxa selic em matéria tributária….pdf134.96 kBPDFVisualizar

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