| Título: | Sobre a aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária |
| Autor(es): | Troianelli, Gabriel Lacerda |
| Data de publicação: | 06-2000 |
| Resumo: | Trata da aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária, analisando a utilização da Selic como juros moratórios nos pagamentos do contribuinte e na compensação ou restituição de indébito tributário. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Juros de mora, Brasil Código tributário, Brasil Correção monetária, Brasil Sistema tributário, Brasil Taxa de juros, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) |
| Fonte: | TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Sobre a aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 57, p. 56-63, jun. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41132 |
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