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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Coisa julgada incontitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41144-
dc.description.abstractAborda questões como o controle dos atos do poder público e o princípio da segurança jurídica, analisando os efeitos da coisa julgada e seus princípios constitucionais e examina os instrumentos processuais para seu controle e a relativização da coisa julgada que viola a Constituição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAmérica Jurídica-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectDireito Processual, decisão judicialpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectFunção jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireito adjetivo-
dc.subject.otherDireito formal-
dc.subject.otherDireito judicial-
dc.subject.otherDireito judiciário-
dc.titleCoisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Coisa julgada inconstitucional.pdf103.96 kBPDFVisualizar

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