| Título: | A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais? |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Furian, Leonardo Fensterseifer, Tiago |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa alguns princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do juiz natural, a constitucionalidade da introdução, no sistema constitucional brasileiro do incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal nos casos de grave violação dos direitos humanos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reforma judiciária, BrasilJustiça federal, competência, Brasil Estado de direito, Brasil Direitos humanos, proteção, Brasil Crime contra a pessoa, Brasil |
| Fonte: | SARLET, Ingo Wolfgang; FURIAN, Leonardo; FENSTERSEIFER, Tiago. A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?. FMU Direito: Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, v. 19, n. 27, p. 21-57, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41149 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Reforma _Deforma_ Judiciário.pdf | 628.62 kB | Visualizar |
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