Título: | Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Marone, José Ruben Locatelli, Soraya David Monteiro |
Data de publicação: | 11-2004 |
Resumo: | Aborda a exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal, estudando as inconstitucionalidades. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
Assuntos: | Débito fiscal, parcelamento, Brasil Crédito tributário, extinção, Brasil Princípio constitucional, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARONE, José Rubens; LOCATELLI, Soraya David Monteiro. Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: inconstitucionalidades. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo n. 110, p. 46-62, nov. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41151 |
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