| Título: | O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental |
| Autor(es): | Franco Filho, Alberto de Magalhães |
| Data de publicação: | 11-2008 |
| Resumo: | Estabelece o alcance e a significação da expressão preceito fundamental, que é o objeto ou um dos objetos da arguição de descumprimento de preceito fundamental. |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | FRANCO FILHO, Alberto de Magalhães. O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 3, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41165>. Acesso em: 29 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41165 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| significado_alcance_expressao_preceito.pdf | 278.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: