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dc.contributor.authorCarrazza, Roque Antonio-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationCARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 34-137.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41174-
dc.description.abstractTrata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMalheiros-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), legislaçãopt_BR
dc.titleO ICMS na Constituiçãopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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ICMS_constituicao_Carraza.pdf661.99 kBPDFVisualizar
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