| Título: | O ICMS na Constituição |
| Autor(es): | Carrazza, Roque Antonio |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), legislação |
| Editora: | Malheiros |
| Fonte: | CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 34-137. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41174 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ICMS_constituicao_Carraza.pdf | 661.99 kB | Visualizar |
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