| Título: | Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal |
| Autor(es): | Vidal, Hélvio Simões |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático. |
| Assuntos: | Decisão em matéria penal, Brasil Sentença penal, Brasil Processo penal, Brasil Prisão cautelar, Brasil Princípio da inocência, Brasil |
| Fonte: | VIDAL, Hélvio Simões. Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 177-199, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41181>. Acesso em: 22 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41181 |
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