| Título: | A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Assuntos: | Substituição tributária, jurisprudência Impostos, cobrança Subsituição de tributos, aspectos constitucionais |
| Data de publicação: | 2001 2005 |
| Editora: | Forense |
| Fonte: | Revista Dialética de Direito Tributário, n. 67, p. 57-72, abr. 2001. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 101, n. 380, p. 103-117, jul./ago. 2005. |
| Resumo: | Examina a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no que concerne à base de cálculo do ICMS, que rejeitou a denominada pauta fiscal. Analisa a norma do § 7º, do art. 150, da Constituição Federal, decorrente da Emenda n. 3, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão do preço final do produto submetido ao ICMS pelo regime de substituição tributária. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41182 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| substituicao_tributaria_icms_machado_2001.pdf | 970.11 kB | Visualizar | |
| substituicao_tributaria_icms_machado_2005.pdf.pdf | 832.03 kB | Visualizar |
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