TítuloA substituição tributária no ICMS e a questão do preço final
Autor(es)Machado, Hugo de Brito
Data de publicação04-2001
ResumoExamina a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no que concerne à base de cálculo do ICMS, que rejeitou a denominada pauta fiscal. Analisa a norma do § 7º, do art. 150, da Constituição Federal, decorrente da Emenda n. 3, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão do preço final do produto submetido ao ICMS pelo regime de substituição tributária.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSubstituição tributária, jurisprudência, Brasil
Impostos, cobrança, Brasil
Subsituição de tributos, aspectos constitucionais, Brasil
FonteMACHADO, Hugo de Brito. A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 67, p. 57-72, abr. 2001.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41182
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