Título: | ICMS: substituição tributária: pagamento antecipado por estimativa |
Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata do regime de substituição tributária do ICMS instituído por lei ordinária, analisando a arrecadação por estimativa e a técnica do pagamento antecipado. |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), pagamento Mercadoria, impostos, Brasil |
Editora: | Forense |
Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Ensaios e pareceres de Direito Tributário material. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 123-129. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41184 |
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