TítuloICMS: substituição tributária: pagamento antecipado por estimativa
Autor(es)Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Data de publicação2006
ResumoTrata do regime de substituição tributária do ICMS instituído por lei ordinária, analisando a arrecadação por estimativa e a técnica do pagamento antecipado.
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), pagamento
Mercadoria, impostos, Brasil
EditoraForense
FonteSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Ensaios e pareceres de Direito Tributário material. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 123-129.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41184
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