| Título: | A taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civil |
| Autor(es): | Grupenmacher, Betina Treiger |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através de compensação ou restituição. |
| Assuntos: | Taxa de juros Juros de mora Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Legislação tributária Sistema tributário Crédito tributário |
| Editora: | Quartier Latin |
| Fonte: | GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito Tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. 1, p. 121-143. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41210 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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