TítuloOs juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic
Autor(es)Dresch, Pio Giovani
Data de publicação2002
ResumoTrata dos juros estabelecidos por lei no novo Código Civil, a inaplicabilidade da taxa Selic e a insegurança que decorre das oscilações dos juros inconstitucionais.
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosTaxa de juros, Brasil
Correção monetária, Brasil
Título da dívida pública, Brasil
Débito fiscal, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Sistema tributário, Brasil
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)
FonteDRESCH, Pio Giovani. Os juros legais no novo Código Civil e a inaplicabilidade da taxa Selic. Revista Cidadania e Justiça, Rio de Janeiro, v. 5, n. 12, p. 153-157, 2002.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41219
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