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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDresch, Pio Giovani-
dc.date.issued2002-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 12, p. 153-157, 2002.pt_BR
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41219-
dc.description- Artigo publicado sob o título "Art. 406: os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic" na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003.-
dc.description.abstractTrata dos juros estabelecidos por lei no novo Código Civil, a inaplicabilidade da taxa Selic e a insegurança que decorre das oscilações dos juros inconstitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJC-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectTaxa de jurospt_BR
dc.subjectCorreção monetáriapt_BR
dc.subjectTítulo da dívida públicapt_BR
dc.subjectDébito fiscalpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subjectSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)pt_BR
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleOs juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selicpt_BR
dc.title.alternativeArt. 406: os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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juros_legais_no novo código_civil_inaplicabilidade_dresch_2002.pdf104.94 kBPDFVisualizar
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