| Título: | Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic |
| Autor(es): | Dresch, Pio Giovani |
| Data de publicação: | 2002 2003 |
| Resumo: | Trata dos juros estabelecidos por lei no novo Código Civil, a inaplicabilidade da taxa Selic e a insegurança que decorre das oscilações dos juros inconstitucionais. |
| Notas: | - Artigo publicado sob o título "Art. 406: os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic" na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003. |
| Assuntos: | Taxa de juros Correção monetária Título da dívida pública Débito fiscal Segurança jurídica Sistema tributário Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) |
| Editora: | JC |
| Fonte: | - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 12, p. 153-157, 2002. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 38, p. 34-37, set. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41219 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| juros_legais_no novo código_civil_inaplicabilidade_dresch_2002.pdf | 104.94 kB | Visualizar | |
| art_406_juros_dresch_2003.pdf | 1.28 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: