| Título: | A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Silva, Luciana Magalhães Teixeira da |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo. |
| Assuntos: | Processo disciplinar, Brasil Segurança jurídica, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Luciana Magalhães Teixeira da. A súmula vinculante Nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 448-465, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41242>. Acesso em: 22 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41242 |
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