| Título: | Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa |
| Autor(es): | Sena, Diana Gordilho Silveira |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata de proposta de aplicação da irretroatividade de entendimento jurisprudencial prejudicial ao acusado que assegura a não modificação pela instância inferior de entendimento reiterado de interpretação do texto legislativo. |
| Assuntos: | Irretroatividade das leis, Brasil Legislação penal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Fonte: | SENA, Diana Gordilho Silveira. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 200-211, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41248>. Acesso em: 22 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41248 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| irretroatividade_interpretacao_jurisprudencial_sena.pdf | 610.79 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: