| Título: | Inconstitucionalidade do art. 94 do Estatuto do Idoso |
| Autor(es): | Oliveira, Juliana Vasconcelos de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa como a aplicação do art. 94 do Estatuto do Idoso poderá tornar o idoso uma vítima mais vulnerável e trazer diversos benefícios para os infratores que cometem crimes contra idosos, apresentando os princípios constitucionais que foram feridos por este artigo do Estatuto do Idoso. |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis, Brasil Idoso, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, Juliana Vasconcelos de. Inconstitucionalidade do art. 94 do estatuto do idoso. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 355-376, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41301>. Acesso em: 26 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41301 |
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