| Título: | A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada |
| Autor(es): | Lima Filho, Roberto de Paula |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada. |
| Assuntos: | Incêndio, taxas, Sergipe Princípio da legalidade, Sergipe Reserva legal, Sergipe Tipicidade, Sergipe Delegação legislativa, Sergipe |
| Fonte: | LIMA FILHO, Roberto de Paula. A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 377-393, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318>. Acesso em: 26 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318 |
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