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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, Ângelo Emílio de Carvalho
dc.contributor.authorGonçalves, Gláucio Ferreira Maciel
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationFONSECA, Ângelo Emílio de Carvalho; GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Execução contra a Fazenda Pública: a sistemática dos precatórios e a emenda constitucional 62/2009. Brasília, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326>. Acesso em: 5 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326
dc.description.abstractAnalisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional n° 62, de 2009, que versa sobre o assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDívida pública, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecatório, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução por título extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62]pt_BR
dc.subject.otherExecução de título extrajudicial
dc.subject.otherExecução extrajudicial
dc.subject.otherTítulo, execução extrajudicial
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherDívida nacional
dc.titleExecução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Execução_Fazenda_Pública_Ângelo Fonseca_Gláucio Gonçalves.pdf260.76 kBPDFVisualizar

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