| Título: | Execução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009 |
| Autor(es): | Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional n° 62, de 2009, que versa sobre o assunto. |
| Assuntos: | Dívida pública, Brasil Precatório, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Fazenda pública, Brasil Execução por título extrajudicial, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62] |
| Fonte: | FONSECA, Ângelo Emílio de Carvalho; GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Execução contra a Fazenda Pública: a sistemática dos precatórios e a emenda constitucional 62/2009. Brasília, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326>. Acesso em: 5 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41326 |
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