| Título: | A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Weiblen, Fabrício P. Vettorato, Jardel L. Tech, Tarso W. Silva, Marcelo S. da |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Examina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação. |
| Assuntos: | Função social, Brasil Propriedade urbana, Brasil Plano diretor, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | WEIBLEN, Fabrício P. et al. A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328>. Acesso em: 2 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328 |
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