Título: | O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadania |
Autor(es): | Baracchini, André Pinto |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Discorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Espaço Democrático de Direito e ao consequente respeito à Constituição Federal. |
Assuntos: | Direito à informação, Brasil Governo militar, Brasil Ditadura, Brasil Arquivo histórico, Brasil |
Fonte: | BARACCHINI, André Pinto. O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação: uma questão de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329>. Acesso em: 2 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329 |
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