Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Levy, José Luiz | |
dc.date.issued | 2005-01 | |
dc.identifier.citation | LEVY, José Luiz. A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de Contas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41376>. Acesso em: 18 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41376 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a autoridade administrativa não estava obrigada a rever ato administrativo de concessão de aposentadoria para ajustá-lo à determinação do Tribunal de Contas, quando exarada essa concessão em sede de conversão do julgamento em diligência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de contas, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de contas, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.title | A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de Contas | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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suspensao_imediata_atos_levy.pdf | 38.88 kB | Visualizar |
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