| Título: | ICMS. Energia elétrica. Imunidade recíproca desrespeitada pelos tribunais |
| Autor(es): | Lopes, Priscila Agnes Maffia Castro, José Nilo de Waller, Renata Castanheira de Barros |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da legalidade de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela CEMIG sobre o consumo de energia elétrica realizado pela municipalidade. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Energia elétrica, consumo, Brasil Município, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), pagamento Imunidade tributária, Brasil Parecer |
| Fonte: | LOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. ICMS. Energia elétrica. Imunidade recíproca desrespeitada pelos tribunais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41380>. Acesso em: 18 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41380 |
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