| Título: | Abolição do protesto por novo júri |
| Autor(es): | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a abolição do protesto por novo júri pela Lei n. 11.689, de 9 de agosto de 2008, abordando a questão da retroatividade ou mesmo da ultra-atividade dessa norma. |
| Assuntos: | Júri, alteração, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Código de processo penal, Brasil Direito de defesa, Brasil |
| Fonte: | CARVALHO, Patrícia Cunha B. de. Abolição do protesto por novo júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 339-349, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41467>. Acesso em: 8 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41467 |
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