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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renato-
dc.date.issued2011-08-
dc.identifier.citationMARCÃO, Renato. Lei nº 12.433, de 29.06.2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 43, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41608>. Acesso em: 13 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41608-
dc.descriptionDisponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 19-25, jun./jul. 2011.-
dc.description.abstractTrata da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; da maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos; e da perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectRemição da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidospt_BR
dc.title.alternativeLei nº 12433, de 29 de junho de 2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_remicao_pena_marcao.pdf536.64 kBPDFVisualizar

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