| Título: | Lei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 08-2011 |
| Resumo: | Trata da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; da maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos; e da perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave. |
| Notas: | Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 19-25, jun./jul. 2011. |
| Assuntos: | Remição da pena, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Regime penitenciário, Brasil Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) |
| Fonte: | MARCÃO, Renato. Lei nº 12.433, de 29.06.2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 43, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41608>. Acesso em: 13 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41608 |
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