| Título: | O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares |
| Autor(es): | Boeira, Alex Perozzo |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Examina o direito à moradia em zonas seguras e o dever de agir do Estado frente a ocupação irregulares de áreas de encostas, de preservação ambiental, pertencentes ou não ao domínio público, cuja utilização e permanência possa colocar em risco a integridade física dos ocupantes ou provocar danos ao meio ambiente. |
| Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 13-28, ago./set. 2011. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 496-489, 1. quinz. ago. 2011. |
| Assuntos: | Direito à moradia Invasão urbana Urbanização Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Direito à moradia, aspectos constitucionais Loteamento, fiscalização Administração de risco ambiental Política habitacional Planejamento urbano, fiscalização Favela Parcelamento do solo, legislação |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41677 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_moradia_boeira_DOUTRINA4REGIAO.pdf | 585.63 kB | Visualizar |
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