| Título: | Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitação |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de Mânica, Fernando Borges |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa a aplicabilidade da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, às entidades da sociedade civil qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos da Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Estuda a necessidade de promover consensos acerca dos mecanismos de utilização e controle de recursos públicos repassados a tais entidades através de acordos específicos denominados termos de parceria. |
| Assuntos: | Licitação, normas Licitação, controle Contratação de obras e serviços, controle Terceiro setor Sociedade civil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999] |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41719 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| organizacoes_sociedade_civil_Oliveira.pdf | 227.49 kB | Visualizar |
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