TítuloOrganizações da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitação
Autor(es)Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Mânica, Fernando Borges
Data de publicação03-2005
ResumoAnalisa a aplicabilidade da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, às entidades da sociedade civil qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos da Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Estuda a necessidade de promover consensos acerca dos mecanismos de utilização e controle de recursos públicos repassados a tais entidades através de acordos específicos denominados termos de parceria.
AssuntosLicitação, normas, Brasil
Licitação, controle, Brasil
Contratação de obras e serviços, controle, Brasil
Terceiro setor, Brasil
Sociedade civil, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999]
FonteOLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MÂNICA, Fernando Borges. Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitação. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41719>. Acesso em: 21 set. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41719
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