1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.contributor.authorCarmo, Amanda Ribeiro do
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros; CARMO, Amanda Ribeiro do. Vice-prefeito. Cônjuge da atual prefeita municipal. Candidatura ao cargo de prefeito municipal na mesma circunscrição eleitoral. Permanência no mandato eletivo. Possibilidade. Artigo 1º, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 64/90. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41729>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41729
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de vice-prefeito cônjuge da atual prefeita municipal candidatar-se para o cargo eletivo de prefeito nas próximas eleições. Discorre sobre o prazo legal para a desincompatibilização de ambos os agentes políticos para que o vice-prefeito possa disputar tal pleito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCandidato político, Brasilpt_BR
dc.subjectVice-prefeito, Brasilpt_BR
dc.subjectCônjuge, Brasilpt_BR
dc.subjectPrefeito, Brasilpt_BR
dc.subjectElegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDesincompatibilização, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleVice-prefeito. Cônjuge da atual prefeita municipal. Candidatura ao cargo de prefeito municipal na mesma circunscrição eleitoral. Permanência no mandato eletivo. Possibilidade. Artigo 1º, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 64/90pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
vice_prefeito_conjuge_carmo.pdf24.33 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito