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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Camila Maia Pyramo
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationCOSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Serviço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. Possibilidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731>. Acesso em: 26 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da constitucionalidade da criação do serviço de “táxi-lotação” para o transporte coletivo de passageiros por meio de táxi. Analisa a Resolução do CONTRAN n. 514, de 30 de março de 1977.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectTransporte de passageiro, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleServiço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. Possibilidadept_BR
dc.title.alternativeServiço público. Serviço de transporte coletivo / individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi - lotação. Possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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