| Título: | Serviço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. Possibilidade |
| Autor(es): | Costa, Camila Maia Pyramo Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da criação do serviço de “táxi-lotação” para o transporte coletivo de passageiros por meio de táxi. Analisa a Resolução do CONTRAN n. 514, de 30 de março de 1977. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Transporte de passageiro, Brasil Transporte coletivo, Brasil Serviços públicos, Brasil Parecer |
| Fonte: | COSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Serviço público. Serviço de transporte coletivo/individual de passageiros. Municípios de ***. Serviço táxi-lotação. Possibilidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731>. Acesso em: 26 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41731 |
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